Comprovado ato ilícito em Ação Revisional

Um cidadão octogenário contraiu um empréstimo bancário a ser pago em 06 parcelas mensais, descontadas diretamente em sua conta-salário. Através dos extratos bancários, o Autor da ação comprovou que o banco Réu retirou diretamente de sua conta corrente bem mais do que as seis parcelas contratadas. Na 1ª Instância, a Sentença condenou o banco à…

Portão eletrônico de garagem de agência bancária, com abertura para a calçada atinge cabeça de pedestre e gera indenização

Em primeira Instância a Ação de Reparação de Danos foi julgada procedente, nos seguintes termos: Evidentes os transtornos e aborrecimentos criados, sofrendo a parte autora com a surpresa e o desespero ao ser atingido na cabeça, com corte na testa e violação à sua integridade física, fato gravíssimo, a configurar o dano moral por atentado…

TJ-RJ., aplica a “teoria da aparência” para condenar grupo econômico

A E. Segunda Câmara Cível do TJ-RJ., condenou uma instituição financeira ao pagamento de reparação de danos a uma consumidora que aplicou suas economias em sintetizado na seguinte EMENTA: Agravo Interno. Apelação Cível. Demandas cautelar de arresto e de cobrança. Alegação de investimento no Banco Cédula através de representante. Emissão de cheque nominal à autora como garantia de…

Extensão do benefício de gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais necessários à efetividade do feito

Num inventário de bens, que se processa sob os benefícios da gratuidade de justiça, foi indeferido o pedido de remessa de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, para obtenção das certidões atualizadas dos imóveis inventariados, diante da hipossuficiência financeira do inventariante e herdeiros e impossibilidade de pagamento dos emolumentos, sob o douto entendimento de…