Categoria: Blog

TJ-RJ condena rede de supermercados por queda de consumidor em piso molhado

O Escritório Jurídico que patrocinava os interesses do consumidor defendeu a seguinte tese: “(a) sofreu queda da própria altura no interior do estabelecimento comercial da primeira apelante, batendo a cabeça em uma barra de ferro que serve para proteger o balcão de frios dos carrinhos de supermercado, porque o chão estava muito molhado e escorregadio…

Desvio produtivo do Consumidor – Perda do Tempo Útil

Nos últimos anos, diversos Tribunais no país têm aplicado a tese do “desvio produtivo do consumidor” ou “perda do tempo útil” para indenizar consumidores que sofreram com demora no atendimento, longas esperas em filas, dificuldades ao tentar cancelar um serviço não contratado, problemas com produtos defeituosos, atrasos ou cancelamentos de voos, cartas de cobrança imotivadas…

Ponto Frio condenado por protesto indevido de título

Ao tentar obter financiamento bancário, a Autora passou pelo constrangimento de não ter o crédito aprovado, pelo motivo de constar apontamento contra seu nome no Cartório de Protesto de Títulos da Capital-RJ., à requerimento das Rés Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e Aucad Administração e Informações Cadastrais Ltda. Durante a instrução do processo restou comprovado…

Dano moral cometido pelo Banco IBI é considerado “in re ipsa”

Uma Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória foi movida em face do Banco IBI S.A., sob a alegação de inclusão nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Com as provas produzidas, o autor demonstrou inequivocamente que jamais realizou qualquer contrato com o banco réu. De início, a tutela antecipada foi deferida pelo Juízo, determinando-se a…

Pedido de certidão de crédito não induz à extinção da execução

Transitada em julgado a Sentença na ação de reparação de danos e iniciada a fase de execução, não tendo conhecimento de bens para garantir o Juízo, restou ao consumidor requerer certidão de crédito para fins de protesto cartorário, embasado no Ato Conjunto emitido pelo TJ-RJ. Assim, diante da reiterada desídia dos Réus no cumprimento das ordens judiciais e pelas…