Mês: novembro 2014

TJ-RJ., aplica a “teoria da aparência” para condenar grupo econômico

A E. Segunda Câmara Cível do TJ-RJ., condenou uma instituição financeira ao pagamento de reparação de danos a uma consumidora que aplicou suas economias em sintetizado na seguinte EMENTA: Agravo Interno. Apelação Cível. Demandas cautelar de arresto e de cobrança. Alegação de investimento no Banco Cédula através de representante. Emissão de cheque nominal à autora como garantia de…

Hospital condenado por fio de sutura esquecido no corpo de paciente

Tribunal condena Hospital por danos morais e materiais em consequência de material cirúrgico inadequado esquecido no corpo de idosa. A Advocacia Cardinot ajuizou ação de reparação de danos morais em face do hospital no qual a paciente se submeteu a uma cirurgia ginecológica de histerectomia total, sofrendo, desde então, moléstia relacionada ao desenvolvimento de um…

Extensão do benefício de gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais necessários à efetividade do feito

Num inventário de bens, que se processa sob os benefícios da gratuidade de justiça, foi indeferido o pedido de remessa de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, para obtenção das certidões atualizadas dos imóveis inventariados, diante da hipossuficiência financeira do inventariante e herdeiros e impossibilidade de pagamento dos emolumentos, sob o douto entendimento de…