Desvio produtivo do Consumidor – Perda do Tempo Útil

Nos últimos anos, diversos Tribunais no país têm aplicado a tese do “desvio produtivo do consumidor” ou “perda do tempo útil” para indenizar consumidores que sofreram com demora no atendimento, longas esperas em filas, dificuldades ao tentar cancelar um serviço não contratado, problemas com produtos defeituosos, atrasos ou cancelamentos de voos, cartas de cobrança imotivadas…

Ponto Frio condenado por protesto indevido de título

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Ao tentar obter financiamento bancário, a Autora passou pelo constrangimento de não ter o crédito aprovado, pelo motivo de constar apontamento contra seu nome no Cartório de Protesto de Títulos da Capital-RJ., à requerimento das Rés Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e Aucad Administração e Informações Cadastrais Ltda. Durante a instrução do processo restou comprovado…

TST mantém penhora em dinheiro na execução provisória

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2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST determina penhora online em conta bancária de empresas que não nomearam bens à penhora na execução provisória. Na ação de indenização movida pelos herdeiros de uma trabalhadora rural morta em uma queimada realizada no canavial no qual trabalhava no ano de 2009, enquanto são julgados os derradeiros…

Recusa na autorização de compra no cartão de crédito gera indenização

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A Autora da Ação de Reparação de Danos, recebeu em sua casa o cartão de crédito, vinculado à sua conta corrente, enviado pelo próprio Réu. Para sua surpresa e descontentamento, ao tentar realizar compras no supermercado, passou pelo constrangimento e humilhação de não poder levar os gêneros alimentícios que já havia acondicionado em dois carrinhos, pelo motivo do Réu…