2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST determina penhora online em conta bancária de empresas que não nomearam bens à penhora na execução provisória. Na ação de indenização movida pelos herdeiros de uma trabalhadora rural morta em uma queimada realizada no canavial no qual trabalhava no ano de 2009, enquanto são julgados os derradeiros…
Mês: abril 2016
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Dano moral cometido pelo Banco IBI é considerado “in re ipsa”
por Advocacia Cardinot •
Uma Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória foi movida em face do Banco IBI S.A., sob a alegação de inclusão nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Com as provas produzidas, o autor demonstrou inequivocamente que jamais realizou qualquer contrato com o banco réu. De início, a tutela antecipada foi deferida pelo Juízo, determinando-se a…