Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical.
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Indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
por Advocacia Cardinot •
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Rejeitada ação contra retirada de vídeo do canal Porta dos Fundos
por Advocacia Cardinot •
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 18776) ajuizada pela produtora Porta dos Fundos, na qual foi questionada decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que determinou a retirada de um vídeo da produtora de seu canal no Youtube.
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Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) no medidor de energia elétrica – Necessidade de notificação prévia do consumidor para realização de vistoria
por Advocacia Cardinot •
Segundo o Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior da 25ª Câmara Cível/Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua decisão monocrática: O ponto controvertido deste recurso cinge-se a verificar, se nas circunstâncias do caso concreto, passível de majoração a condenação arbitrada a título de danos morais; bem como se merece acolhida…